Este texto é uma síntese das análises e propostas do Partido Humanista. Nele está exposta uma coerente elaboração de políticas práticas em diversos campos. Eis alguns exemplos:
Trabalho
Criação de uma Lei de Propriedade Participativa dos Trabalhadores (PPT), que possibilite a participação dos trabalhadores na gestão, na propriedade e no lucro das empresas. A Lei de PPT permitirá a distribuição de incentivos através de linhas de crédito e tributários para as empresas que adotem o sistema como forma de melhorar a divisão dos lucros. Além disso, a proposta tem o objetivo de desenvolver os seguintes aspectos: fortalecimento do movimento sindical, estímulo à gestão empresarial democrática, aumento da produtividade e criação de novas fontes de financiamento empresarial.
Saúde
Criação de um Sistema Nacional de Saúde, financiado pelos distintos fundos que hoje provêm de impostos e contribuições, que garanta a cobertura de assistência médica e hospitalar de qualidade a toda população. Terá uma organização de alcance nacional com implementação descentralizada regional e local a fim de superar as desigualdades existentes em diferentes zonas.
O sistema de saúde deve priorizar as ações de prevenção, e terá como pilar fundamental a participação da população, através do trabalho voluntário que participem na planificação, execução e avaliação. Priorizará, além disso, o trabalho de médico em colégios públicos para promover a prevenção de doenças.
Criação de farmácias municipais que terão medicamentos a preço de custo.
Promover a capacitação dos profissionais que participem do sistema de saúde.
Estimular convênios de cooperação e intercâmbio com Universidades Estaduais e Fundações dedicadas à investigação.
Educação
Garantir 25% do orçamento nacional com os gastos da educação. Dar garantias de estabilidade e conceder remuneração justa para os docentes e não docentes.
Implementação de programas especiais de educação tais como: planos orgânicos para setores marginalizados por idade (adultos), por impedimento psico-motores (deficientes) ou por localização geográfica (zonas distantes e isoladas).
Vagas para todos que queiram ingressar em uma universidade pública, sem a necessidade de realização do vestibular. Construção de novas universidades públicas e ampliação das atuais em diversas localidades do país, inclusive em cidades do interior. Eliminação de subsídios estatais à educação privada.
Incentivo à integração entre universidade e sociedade.
Incorporação de tecnologia de ponta na prática escolar.
Promulgação de leis específicas que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico sustentado em função da melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes.
Formação e capacitação de professores e educadores como transmissores de conhecimento com a promoção de programas de atualização de conteúdos e aperfeiçoamento da metodologia de ensino.
Governo e Justiça
Modificação da legislação que rege a instituição e atuação de novos partidos políticos, permitindo a plena representatividade a partidos pequenos e iniciantes.
Instituição do voto optativo e utilização freqüente dos mecanismos de democracia popular, tais como: referendo, plebiscito, consulta popular, lei de iniciativa popular.
Eleição direta para juizes, promotores públicos e Delegados de Polícia
Criação da Lei de Responsabilidade Política, que consiste em dotar a população de um instrumento que possibilite a imediata destituição e julgamento de todo legislador ou funcionário público que não cumpra com suas promessas eleitorais.
Cultura
Criação de programas de estudo e valorização da cultura local, por exemplo, com a realização de mostras e festivais em escolas, como forma de contato com a diversidade cultural existente em nosso país.
Incentivo a diferentes formas de produção e exibição de todas as formas de expressão cultural (música, teatro, dança, literatura, artes plásticas, etc.).
Desenvolvimento de atividades culturais em conjunto com as demais matérias de formação escolar.
Formação de um fundo cultural do Estado para promover o trabalho de novos artistas e facilitar a edição e/ ou mostra de suas obras.
Criação de casas de cultura em todos os bairros, com oficinas gratuitas e que tenham bibliotecas com acervo atualizado.
Promover o intercâmbio cultural com outros países da América Latina e do mundo.
Desenvolver programas específicos para o resgate de culturas avassaladas, como a indígena.
Obras e Serviços Públicos
Desenvolvimento de programa extensivo de provisão de água potável a todas as regiões do país.
Realização de programas estaduais de construção de moradias dignas para toda a população.
Priorizar os projetos de expansão dos transportes de massa não poluentes (trem, metrô e ônibus elétrico) e de preferência aqueles que desafoguem o trânsito.
Criação de programas de educação para o trânsito completa e garantida a toda população.
Elaboração de uma proposta concreta que solucione os problemas habitacionais; incentivo às cooperativas de habitação e de crédito.
Incentivar a colaboração das Universidades nos projetos habitacionais das cooperativas e do Estado.
Promover a isenção de impostos e taxas que incidam sobre a produção de itens básicos de construção de moradias.
Direitos Humanos
A aplicação real dos direitos humanos, consiste em cada ser humano tenha acesso à moradia, alimentação, educação e saúde dignas. Para isso é necessário construir uma Democracia Real, eliminando fatores que geram a violência e a discriminação, e estabelecendo iguais direitos e oportunidades par todos.
Criação de uma Comissão de Direitos Humanos com caráter de Assembléia Permanente e que seja formada pelas organizações sociais e políticas, coletividades étnicas, de imigrantes e as minorias com diferentes opções sexuais e que participe da política do governo nas áreas da justiça, trabalho, saúde, educação, segurança e assistência social. Ao mesmo tempo deverá dedicar-se a receber denúncias e dar assessoria a grupos e indivíduos discriminados e violentados.
Promoção de campanhas de denúncia pública contra os que violam os direitos humanos políticos, econômicos, sociais e culturais.
Realizar campanha contra a instituição da Pena de Morte.
